Políticas para a Educação Infantil: Caminhos atuais

INTRODUÇÃO

A educação infantil brasileira ao longo da história passou por muitas transformações, das quais até hoje podemos afirmar, sofremos e colhemos resquícios positivos e negativos da influência histórico educacional. Todas estas transformações muitas vezes não foram comprovadas através de documentos.

O objetivo desse trabalho é exatamente demonstrar através de estudos realizados, as políticas públicas que embasam todo o fazer pedagógico que tínhamos e que temos no Brasil das muitas faces.

Nessa perspectiva vamos discutir temáticas com o intuito de construir saberes a respeito da comprovação documental e sistemática do mundo da educação infantil após a proclamação da república.

A educação infantil no Brasil

A educação infantil no Brasil de ontem era caracterizada pelo higienismo, limpeza “sempre”, pela filantropia, o auxílio aos menos afortunados e pela puericultura, onde se buscava os melhores meios para o desenvolvimento fisiológico da criança.

As crianças direcionadas a estes lugares ou instituições no início do séc.XIX, eram filhos de mães solteiras, direcionados a então roda dos expostos, como afirmado por AQUINO (2001, p. 31) ,lugar onde se preocupavam com os cuidados da “alma”.

Quanto às professoras, eram chamadas de cuidadoras, aquelas que afastavam as crianças de todo o perigo físico.

Durante muitos anos, passando inclusive pela ditadura militar, estas características foram mantidas. Até que em 1988 a Constituição garantiu o acesso à escola de toda criança brasileira dando-lhe “com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária...” (art. 227).

O governo federal passou a elaborar e promover a partir de então, políticas públicas para eliminar as dificuldades existentes.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) veio nortear todo o fazer desta faixa etária, classificando-a inclusive como primeira etapa da educação básica em 1996.

Em 1998, o governo federal através do ministério da educação abriu o credenciamento das instituições, referendando os cuidados se terem em cada uma e o currículo através do RCNEI (Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil) além de especificar que a partir de então a criança seria encarada como um indivíduo com necessidade de formação integral, onde o “cuidar e educar” estariam sempre juntos.

Consoantes a estas especificações, o MEC deixou a cargo de cada instituição montar suas propostas pedagógicas com as características próprias da localidade e suas necessidades, tendo a participação efetiva do corpo docente.

Neste ano também, o governo instituiu o Fundef- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério, para subsidiar através de um percentual de impostos as aquisições e/ou modificações necessárias ao novo modelo educacional.

O tempo passou e HOJE a “criança é uma realidade legal, enfatizam Aquino & Vasconcellos (2005), referendada em documentos oficiais...”.

Embora se tenham investido, nenhum município brasileiro conseguiu ter em suas creches ou pré-escolares 100% de crianças entre 0 e 6 anos até o Censo 2010, por isso o governo federal lançou outros programas para que até 2016 este impasse seja solucionado.

Programas como Pró-infância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, oportunizando a cada local adquirir o material pedagógico necessário e adequado a sua demanda.

Lançou o Pró-infantil - Curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal e sem fins lucrativos, propiciando assim que em lugares onde houver carência de formação profissional básica adequada, isto se faça. Implantou e fez valer a Plataforma Freire - Plano Nacional de Formação dos Professores, onde profissionais de todo territórios brasileiros têm como exercer suas funções com a formação superior necessária para sua área de atuação.

Extinguiu o FUNDEF e transformou-o em FUNDEB com os mesmos moldes do anterior copiando tudo que deu certo e execrando o que não foi positivo.

Por último lançou o Brasil Carinhoso - tem como um de seus objetivos, reforçarem a transferência de renda e fortalecer a educação em material pedagógico, merenda escolar e vagas nas creches e pré-escolares.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para concluir, reconheces-se que a fazer, ainda temos muito, no entanto, conseguimos visionar grandes avanços alcançados na educação infantil. Vemos mais aquisição de materiais pedagógicos e maior número de vagas em instituições que acampam esta faixa etária.

Quanto aos profissionais que nela exercem suas funções já podem perceber a valorização do trabalho que exercem e as maiores condições para a formação continuada. Basta que incorporemos de uma forma singular o “cuidar e educar” já estipulado nos documentos legais.

Sabemos que mesmo assim tudo isso ainda não é o suficiente para que nosso território não sofra com a falta de oportunidade escolar específica. Esperamos, contudo que todos estejamos comprometidos com a formação de nossos brasileirinhos que nos substituíram em pouco tempo.

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Referências Bibliográficas:

• http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=859
• http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/legislacao/educacao-infantil-prioridade-425468.shtml
• Brasil (1996). Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9.394, de 20 de dez. 1996.
• (1998a). Constituição Brasileira de1988. 10 ed. Atualizada em 1998. Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações.
• (2001). Ministério da Educação. Números da Educação no Brasil. Brasília, INEP.
• (2002). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília, MEC.
• (2005). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação.
• http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CDgQFjAB&url=http%3A%2F%2Fpt.scribd.com%2Fdoc%2F21655835%2FA-indissociabilidade-entre-educar-cuidar-e-brincar&ei=7yRDUaayFq2j4AO6hIHIDQ&usg=AFQjCNE_8y0IUdsOsxNEEiJBV4Pjrjq6pw&sig2=uqDtdDiFcXDyzcKuC4mXtA&bvm=bv.43828540,d.eWU